Quando o usuário sentir a necessidade de cancelar seu plano de saúde poderá formalizar isso por escrito, escrevendo uma “Solicitação de cancelamento” em 2 vias  e entregando uma via no escritório de sua operadora, solicitando que o funcionário protocole sua via, dessa forma terá uma comprovação desse pedido realizado junto a operadora.

Outra maneira seria enviar essa solicitação através dos Correios com A.R. (Aviso de Recebimento) e guardar o comprovante devolvido pelos Correios.

Se o seu contrato de assistência médica foi assinado após 02 de Janeiro de 99 ou se ele já está de acordo com a nova Lei (9656/98) a simples desistência também gera o cancelamento do contrato e suas coberturas, ou seja, deixando de efetuar os pagamentos por mais de 60 dias, seu plano é cancelado automaticamente pela operadora.

ATENÇÃO: A operadora de planos de saúde NÃO pode enviar o nome do usuário ou responsável pelo contrato aos órgãos de proteção ao crédito como SCPC e SERASA e se o fizer, o usuário pode solicitar junto ao PROCON o cancelamento desse registro ilegal e se o usuário se sentir prejudicado com esse registro pode solicitar reparações legais através de processo jurídico.

Fique atento!

Temos visto algumas empresas se valerem da falta de informação de seus usuários e solicitar que esses paguem o valor de uma ou duas mensalidades para seu cancelamento e essa prática é ilegal. Outras empresas solicitam que o usuário pague as mensalidades em atraso para depois efetuar o cancelamento, não posso afirmar que isso seja ilegal, afinal a lei tem tantas formas de ser interpretada, mas é desnecessário que o usuário pague esse valor se sua intenção é o cancelamento desse plano, uma vez que após 60 dias de atraso o plano será cancelado automaticamente. No meu ponto de vista, se não é ilegal é no mínimo oportunismo por parte das empresas que fazem essa cobrança.

Importante

Existem planos que merecem atenção especial quanto a solicitações de cancelamento ou mesmo para impedir que seu plano seja cancelado contra sua vontade, um exemplo disso, são os planos coletivos por adesão, cuja responsabilidade pelo cancelamento ou mesmo pela manutenção do plano é da Administradora e não da própria operadora.

Normalmente esses planos são cancelados após 30 dias de inadimplência, ou seja, tão logo vença a segunda mensalidade do plano sem o devido pagamento. Se você tem um plano coletivo por adesão, precisa ter consciência que a operadora não é a responsável pelo cancelamento do seu plano, esse pedido só pode ser feito pela administradora e caso isso seja feito indevidamente, você ficará sem as coberturas, restando apenas comprar uma “briga” com a administradora de seu plano.

Para que você entenda melhor os planos coletivos por adesão, vamos pensar da seguinte forma, imagine que você tenha um plano de saúde através da empresa onde trabalha e ao ser demitido, perde direito ao plano, a empresa onde você trabalhava é quem solicita a exclusão de seu plano e, claro, deixa de pagar por ele. Da mesma forma, se você não for demitido, mas por algum motivo desejar cancelar o plano que tem pela empresa, será necessário solicitar a empresa que faça isso e não diretamente a operadora.

Os Planos coletivos por adesão, são exatamente assim, exceto pelo fato de que os usuários não são funcionários e sim fazem parte de grupos de afinidade, entidades de classe ou sindicatos, exemplos: Estudantes, profissionais liberais, metalúrgicos, aposentados, funcionários públicos, etc.

Não é raro o usuário solicitar informações junto à operadora e ouvir  “Seu plano é empresarial e deverá entrar em contato com a empresa onde trabalha para…”  Isso acontece por que o atendente lê o que está na tela do seu computador para o usuário e para ele consta sempre como plano empresarial onde a empresa que aparece é a administradora desse contrato.

Para saber qual é a administradora de seu plano de saúde coletivo por adesão, verifique na carteirinha, provavelmente estará constando “Plano empresarial” e o nome da empresa. Isso também pode ser verificado no boleto que você recebe para pagamento, pois quem faz as cobranças é a administradora.

Em muitos casos é vantajoso aderir a um plano coletivo por adesão, porém o usuário deve ficar bem atento para não ficar sem plano e sem atendimento. Um dos problemas que percebo com as administradoras desses coletivos, é que quando o boleto por algum motivo não chega ao usuário, é muito difícil conseguir a segunda via se o usuário não tiver acesso ou habilidade com a Internet e solicitar por telefone pode ser uma tarefa cansativa e cara, principalmente se a ligação for interurbana. Outra coisa é que mesmo que o usuário diga que não recebeu o boleto, se o pagamento for feito após o vencimento a cobrança da multa por atraso estará lá, salvo raras exceções.

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Sua opinião:
comentou em 09/02/2012 10:21
Obrigada pelo artigo, estava precisando dessas orientações, Muito bom mesmo!
Abços,
Sueli
comentou em 03/09/2013 21:02
Muito bom ! Os esclarecimentos deixa claro a má-fé dos planos e operadoras quando da falta de informação do consumidor que não tem obrigação legal de ter um glossário para enteder o linguajar dos contratos de gaveta que os planos de saúde oferecem. Muito bom.